Este documento refere-se à protecção de pessoas singulares no que respeita ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados e é integralmente regulado pela lei portuguesa.
A Associação Sempre Ligados assume o compromisso permanente de proteger a privacidade dos dados pessoais fornecidos pelos seus clientes no âmbito dos serviços por ela prestados.
Este documento visa, assim, prestar aos utilizadores a informação necessária relativamente à política de privacidade da Associação Sempre Ligados, de modo a que estes possam dar o seu consentimento expresso, livre e informado ao processamento dos seus dados pessoais realizado pela Associação Sempre Ligados, quando tal lhes for solicitado durante o processo de subscrição dos serviços.
O cliente declara conhecer e aceitar as normas do código de privacidade disponíveis no website da Associação Sempre Ligados consentindo a publicação/divulgação dos seus dados pessoais. Os dados pessoais fornecidos pelos utilizadores durante o processo de subscrição dos serviços pela Associação Sempre Ligados serão processados nos termos legal e regularmente previstos. O processamento de dados pessoais significará toda a operação ou conjunto de operações realizadas com ou sem a ajuda de meios electrónicos ou automatizados, relativamente à recolha, registo, organização, manutenção, interrogação, elaboração, modificação, selecção, extracção, comparação, utilização, interconexão, bloqueio, comunicação, divulgação, supressão e destruição de dados, se estes últimos estiverem contidos numa base de dados ou não.
O tratamento dos dados pessoais podem consistir – em parte em consequência de como o cliente decidir usar os Serviços em ficheiros de texto, imagens fotográficas ou de vídeos, faixas de áudio, linhas telefónicas e, quaisquer outras informações que podem ser usadas para identificar a pessoa em causa, de acordo com o tipo de serviços solicitados. Este procedimento respeitará os princípios da legalidade, da boa fé e da transparência e garantirá o respeito pelos direitos dos utilizadores, nomeadamente pelo seu direito à reserva da vida privada.
OBJECTIVOS DE PROCESSAMENTO
O processamento dos dados pela Associação Sempre Ligados respeitará todas as normas legais aplicáveis, designadamente em cumprimento com as obrigações fiscais e contabilísticas que sobre esta impedem.
Os dados pessoais dos utilizadores também serão processados com o intuito de permitir a “navegação Web”.
O objetivo deste processamento prende-se ainda com a recolha, armazenamento e organização de dados pessoais do cliente com vista à realização de análises estatísticas de forma anónima. Esta análise não permitirá a identificação do cliente e destinar-se-á apenas a averiguar a qualidade dos serviços prestados pela Associação Sempre Ligados.
PROCEDIMENTOS DE PROCESSAMENTO
Os dados pessoais dos clientes serão processados através de meios eletrónicos e de forma automática.
COMUNICAÇÃO E DIVULGAÇÃO DOS DADOS PESSOAIS COMUNS
Os dados pessoais comuns (de cariz não sensível) podem ser comunicados pela Associação Sempre Ligados.
- A pessoas e empresas que prestem serviços de consultoria jurídica, fiscal, financeira e contabilística à Associação Sempre Ligados;
- Instituições, entidades e/ou autoridades a quem os dados devam ser transmitido nos termos estatutária e/ou legalmente previstos;
- Parceiros comercias da Associação Sempre Ligados, mas apenas no caso de o cliente dar o seu consentimento expresso.
CONSENTIMENTO OPCIONAL OU OBRIGATÓRIO
O consentimento do cliente é também opcional relativamente ao processamento de dados com vista à realização de estudos de mercado, pesquisa e análises estatísticas; ao envio de publicidade e material informativo através de prestadores de serviço telefónico, através de mensagens automáticas sem a mediação de um operador ou por fax.
O consentimento do cliente é também opcional para a recepção de mensagens comerciais não solicitadas. Estas têm que ser imediata e inequivocamente identificadas como tal e conter a indicação de que o destinatário da mensagem pode no futuro recusar receber mensagens com aquele conteúdo.
Se o cliente optar por não dar o seu consentimento expresso para o processamento dos seus dados pessoais para fins comerciais quando questionado para o efeito, essa recusa não terá qualquer consequência relativamente à prestação do serviço pela Associação Sempre Ligados.
Se o cliente prestar o seu consentimento, nos termos acima descritos poderá ser admitido a participar em concursos promocionais organizados/promovidos pela Associação Sempre Ligados.
PROCESSAMENTO DE DADOS SENSÍVEIS
Quando o cliente utiliza os serviços da Associação Sempre Ligados certos dados pessoais classificados como sensíveis podem ser processados, particularmente dados que revelem raça ou origem étnica, convicções religiosas, filosófica ou outras, opiniões políticas, filiação partidária, estado de saúde ou orientação sexual.
A Associação Sempre Ligados sugere que o cliente não publique dados pessoais sensíveis, excepto se for estritamente necessário ou que escolha serviços que não impliquem essa publicação.
Em qualquer caso e fora as situações excepcionais, esses dados apenas poderão ser publicados com o consentimento expresso e específico do cliente por escrito ou por outra forma equivalente.
Com base no que ficou dito acima, a Associação Sempre Ligados relembra que se o cliente não prestar o seu consentimento expresso relativamente ao processamento de dados sensíveis e pretender utilizar posteriormente serviços que impliquem o tratamento de dados pessoais sensíveis terá que modificar previamente o seu registo, prestando o necessário consentimento.
Se por alguma razão o cliente não prestar o seu expresso consentimento para o processamento de dados pessoais de natureza sensível e posteriormente subscrever serviços que pressuponham esse tratamento, a Associação Sempre Ligados não poderá ser responsabilizada, já que a divulgação dos dados sensíveis na web será da responsabilidade exclusiva do cliente, independentemente do facto da gestão do espaço Web ser prestado pela Associação Sempre Ligados.
Contudo, a Associação Sempre Ligados reitera a importância supra mencionada da modificação prévia do registo pelo cliente, concedendo a necessária autorização para o processamento de dados sensíveis se pretender utilizar serviços que envolvam necessariamente o uso/tratamento dessa informação.
Os dados sensíveis, particularmente, aqueles que revelem a orientação sexual do cliente não serão comunicados (excepto nos casos de imposição legal) ou divulgados pela Associação Sempre Ligados.
Caso o cliente utilize intencionalmente os serviços prestado pela Associação Sempre Ligados para comunicar e/ou divulgar os seus dados pessoais sensíveis na internet, tal situação não representa qualquer conduta aceite ou praticada pela Associação Sempre Ligados na medida em que o cliente comunica essa informação no âmbito da gestão privada e independente que faz do espaço Web que lhe é disponibilizado pela Associação Sempre Ligados ou no âmbito do uso normal dos serviços por esta última prestado.
EVENTUAL TRATAMENTO DOS DADOS PESSOAIS DE TERCEIROS PRESTADOS PELA PESSOA EM CAUSA
Se o cliente fornecer ou processar dados pessoais de terceiros enquanto utiliza serviços prestados pela Associação Sempre Ligados garante e assume plenamente que o terceiro autorizou previamente o tratamento dos seus dados pessoais.
CONTROLADOR DE DADOS E PROCESSADOR DE DADOS
O responsável pelo tratamento dos dados é a: Associação Sempre Ligados com sede na R. Prof. Francisco Gentil 33, 1600-598 Lisboa.
Poderá contactar os processadores de dados, nos termos da lei, a qualquer momento entrando em contacto com os escritórios do responsável pelo tratamento de dados – Associação Sempre Ligados a fim de exercer os direitos previstos na lei.
ARMAZENAMENTO DE DADOS E MEDIDAS DE SEGURANÇA
Os dados serão armazenados pelo tempo definido por leis e regulamentos aplicáveis, nos servidores da Associação Sempre Ligados. Em qualquer caso, os seus dados serão armazenados estritamente pelo período de tempo necessário para realizar os objetivos mencionados anteriormente, o qual deverá corresponder à vigência da relação contratual entre a Associação Sempre Ligados e o utilizador.
DIREITO DE ACESSO AOS DADOS PESSOAIS E OUTROS DIREITOS
O cliente tem o direito de ser informado:
da fonte dos dados pessoais;
dos propósitos e métodos do tratamento;
da lógica aplicada ao tratamento, nomeadamente se este é realizado com a ajuda de meios electrónicos;
da identificação do responsável pelo tratamento de dados, processador de dados e seus representantes;
das entidades ou categorias de entidade para as quais os dados pessoais podem ser comunicados e quem poderá conhecer tais dados na qualidade de representante designado(s) no território do Estado, processador(es) de dados ou pessoa(s) responsável pelo processamento.
O cliente tem o direito de obter:
a) atualização, retificação ou, quando interessados, a integração dos dados;
b) eliminação, anonimato ou o bloqueio dos dados que foram processados de forma ilegal, incluindo os dados cuja manutenção é necessária para os fins para que foram recolhidos ou consequentemente tratados;
c) certificação para o efeito que as operações conforme alíneas a) e b) foram notificadas, às entidades a quem os dados foram comunicados ou difundidos, a menos que esta exigência se revelar impossível ou forma manifestamente desproporcional relativamente ao direito que deve ser protegido.
O Cliente tem o direito de rejeitar, no todo ou em parte:
a) por motivos legítimos o tratamento de dados pessoais que lhe digam respeito, mesmo que sejam relevantes para o objectivo da recolha;
b) o tratamento de dados pessoais que lhe digam respeito, realizado para fins de envio de material publicitário ou de venda directa, ou então para avaliação do desempenho do mercado ou da comunicação comercial.
CONTACTO
Para qualquer informação a fim de exercer os direitos previstos na lei, nos termos acima descritos a, o cliente poderá escrever para:
Associação Sempre Ligados
R. Prof. Francisco Gentil 33, 1600-598 Lisboa.
O Cliente também poderá enviar o seu pedido de informação via e-mail para o endereço projetos@sempreligados.org